No ano de 2011, a Inspeção-Geral das Actividades em Saúde, em conjunto com as Unidades de Saúde Públicas locais e com a Ordem dos Médicos Dentistas, inspecionaram 50 clínicas e consultórios dentários de Norte a Sul de Portugal.
Esta ação inspetiva teve como objetivos avaliar as condições de higiene e segurança destes estabelecimentos. Globalmente pode dizer-se que as condições de funcionamento dos estabelecimentos eram boas, havendo a destacar, no entanto, que no final desta ação: 2 estabelecimentos foram encerrados; 2 estabelecimentos com atividade total ou parcial suspensa em execução; 3 estabelecimentos com suspensão total ou parcial revogada; 5 estabelecimentos com deficiências graves sob vigilância e monitorização pelas Unidades de Saúde Pública locais.
Recorde-se que o licenciamento das clínicas e consultórios dentários tem que obedecer ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro, devendo cumprir os requisitos mínimos de organização, funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade estabelecidos na Portaria n.º 268/2010, de 12 de Maio. Esta Portaria estabelece vários requisitos mínimos, destacando-se os requisitos técnicos mínimos onde se encontram regras sobre o meio físico e espaço envolvente, normas genéricas de construção (onde se enfatiza a eliminação de barreiras arquitetónicas por forma a garantir acessibilidades a cidadãos com mobilidade condicionada), climatização e equipamentos de desinfeção e esterilização.
Sendo um estabelecimento de acesso ao público, a Portaria n.º 268/2010 destaca, ainda, a obrigatoriedade da existência e disponibilidade do livro de reclamações e da sua publicitação.
Resta dizer que esta ação inspetiva, tal como todos os programas de vigilância e/ou inspeção, resultou numa significativa e profunda transformação nas condições de funcionamento de algumas clínicas e consultórios dentários, melhorando as condições de prestação dos cuidados de saúde das mesmas.
Nota: Elaborado por Paulo Martins, Técnico de Saúde Ambiental da Unidade de Saúde Pública Barcelos/Esposende. Fotografia de Dario Silva.
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