Desde de 07/05/2014 é possível realizar uma junta médica de avaliação da incapacidade na Unidade de Saúde Pública de Barcelos/Esposende do ACeS Cávado III.
Para a solicitação da avaliação, os utentes deverão ser portadores do requerimento e dos seguintes documentos:
- Relatório médico emitido à menos de 6 meses;
- Cópia de cartão de cidadão;
- Cópia da carta de condução (quando a possua);
- Nos casos de renovação ou reavaliação, cópia do atestado médico de incapacidade multiusos anterior.
Os utentes terão de efetuar pagamento das taxas aplicáveis, que quando se tratar da 1.º avaliação médica será de 50,00 €, quando se tratar de uma reavaliação será de 5,00 € e caso se trate de uma renovação (o atestado médico de incapacidade anterior refira que se trata de uma incapacidade definitiva ou permanente) não se cobrará taxa.
Recordamos que todos os utentes que possuam atestado médico de incapacidade que não obedeça ao modelo publicado no Despacho n.º 26432/2009 (conforme imagem desta mensagem), deverá proceder à sua renovação.
Sem comentários:
Enviar um comentário