O projeto Selo Pão com “Menos sal, mesmo sabor” surge no âmbito do protocolo estabelecido entre a Direção-Geral da Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e as Associações dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares, com vista a acordar um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir o teor de sal no pão.

De acordo com o estudo Global Burden of Diseases (GBD), os hábitos alimentares inadequados dos portugueses são o fator de risco que mais contribui para a perda de anos de vida saudáveis, sendo que a ingestão excessiva de sal surge como o comportamento alimentar inadequado que mais contribui para a perda de anos de vida saudável.
Deste modo, a definição e implementação de estratégias com o objetivo de reduzir o consumo de sal por parte da população portuguesa assume uma extrema importância no contexto da prevenção das doenças cardiovasculares e outras doenças crónicas. O plano de ação de 2015-2020 da OMS na área da alimentação e da nutrição, sugere que as estratégias na área da redução do consumo de sal são uma das melhores abordagens (estratégias com baixo custo e elevada eficácia) para a prevenção das doenças crónicas na população na região europeia. Estudos sugerem que uma redução de 20 a 35% do consumo de sal pode traduzir-se numa redução em 25% do risco de doença cardiovascular.
De acordo com dados do Inquérito Alimentar Nacional e de Actividade Física IAN-AF (2015/2016), em Portugal, o pão e seus subprodutos, pelo seu elevado consumo, correspondem a um dos principais alimentos a contribuir para a ingestão de sal dos portugueses.
Portugal, apresenta já desde 2009, legislação que estabelece o limite máximo para o teor de sal no pão (1,4g de sal por 100g de pão). Contudo, sabendo que é possível reduzir ainda mais o teor de sal no pão, e sabendo também que existem atualmente muitas padarias portuguesas que têm vindo a desenvolver um excelente trabalho nesta área tendo conseguido produzir pães com teor de sal significativamente abaixo do valor definido atualmente pela Lei n.º 75/09, de 12 de agosto, o protocolo de colaboração entre a DGS, INSA e as Associações dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares, estabeleceu novas metas para a redução de sal no pão, tendo como meta final um teor máximo de sal no pão de 1,0g por 100g de pão. Como metas intermédias foram estabelecidas as seguintes: 1,3g de sal por 100g em 2018, 1,2g de sal por 100g de pão em 2019 e 1,1 de sal por 100g de pão em 2020. Este protocolo estabelecido com as Associações dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares, para além de definir um conjunto de metas faseadas e progressivas para a redução do teor de sal no pão, prevê também a realização de uma campanha de comunicação/sensibilização para a redução do consumo de sal e para a promoção do consumo de pão, a nível nacional.
Este protocolo foi estabelecido no âmbito da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), publicada em Diário da República através do Despacho n.º 11418/2017, de 29 de dezembro de 2017. Este protocolo pretende dar cumprimento a uma das medidas da EIPAS, nomeadamente “promover a adequação dos perfis nutricionais para determinadas categorias de alimentos, nomeadamente relativamente à quantidade de sal, açúcar e ácidos gordos trans”.
Assim, a presente iniciativa Selo Pão com “Menos sal, mesmo sabor” pretende conceder uma distinção pública, através da atribuição de uma menção distintiva, às padarias que atualmente já cumpram a meta mais ambiciosa definida para o ano de 2021 para o teor máximo de sal no pão.
Este projeto surge tendo por base uma experiência já bem sucedida nesta área e levada a cabo pela Administração Regional de Saúde do Centro, nomeadamente o Projeto pão.come, já em curso desde 2007. Nesta região, e muito em resultado deste projeto, cerca de 76% das padarias já apresenta pão com teores de sal abaixo do valor definido como meta para o ano de 2022 (inferior a 1g de sal por 100g de pão).
Para mais informações, consulte aqui.
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